Publicado por: jSaggiomo | 20/05/2010

Campanha combate discriminação em elevadores

Uma lei "morta" parece que vai sair do papel. Sancionada há nove anos pelo então prefeito do Recife João Paulo, a lei 16.678, que proíbe qualquer forma de discriminação no uso do chamado "elevador social" em edifícios, nunca foi posta em prática. Seja por medo de levar a denúncia adiante ou falta de conhecimento do aparato jurídico, as vítimas eram silenciadas.

Agora donos de condomínios e moradores de prédios podem ser penalizados se continuarem exigindo que empregadas domésticas, porteiros, zeladores e outros servidores utilizem exclusivamente o elevador de "serviço". Três órgãos – o Ministério Público Federal (MPF) junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – resolveram se unir para fazer essa jurisprudência valer.

Hoje, às 14h30, os três ministérios lançam em conjunto a campanha "É criminoso discriminar" no auditório do MPT, no bairro do Espinheiro (Zona Norte do Recife), com palestra da desembargadorado Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Nise Pedroso. A partir da próxima semana, os órgãos prometem começar um trabalho educativo e de fiscalização em edifícios de luxo da Região Metropolitana do Recife, que tenham mais de um elevador. Mais de mil condomínios cadastrados pelo Sindicato da Habitação e Condomínios de Pernambuco (Secovi-PE), ou seja cerca de 20% do total, irão receber atividades de capacitação dos administradores de condomínios (síndicos e supervisores), além da distribuição de cartazes com instruções sobre a lei. O MPF também instaurou um procedimento administrativo em que propõe a mudança da nomenclatura dos elevadores de "social" e "serviço" para "de pessoas" e "de cargas", respectivamente.

A autuação de condomínios e condôminos infratores será o segundo passo. "Vamos começar fazendo o trabalho de educação. Sabemos que é um efeito a muito longo prazo", explicou o procurador do MPT, Fábio Farias. "A escravidão foi abolida em 1888, os primeiros direitos trabalhistas são de 1910 e só foram consolidados na década de 1940. Na Constituição, o empregado doméstico só tem metade do que os outros têm. Com essa campanha, estamos tentando acelerar a afirmação dos trabalhadores", disse. Segundo Farias, os autores podem responder a processo cível ou criminal, podendo ser punidos com multa, variável de acordo com a gravidade do crime e a condição econômica do criminoso, ou até prisão (de seis a 12 meses).

O advogado criminal Gilberto Marques lamenta que seja necessário punir em vez de simplesmente educar. "Não concordo que o Ministério Público do Trabalho precise entrar na questão. Isso devia ser resolvido na educação básica, com o patrão começando a aprender na escola que não pode ferir a dignidade ou decoro de alguém. Ir para a cadeia é uma hipótese muito drástica", opinou. A presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Recife, Luíza Pereira, apoia a ação dos ministérios, mas não acredita que seja o suficiente. "Efeito imediato não vai haver. Até que a sociedade se conscientize de que uma empregada não é inferior a uma madame vai demorar", declarou.

Denúncias de preconceito em elevadores dificilmente chegam aos sindicatos ou fóruns, sequer, portanto, são apuradas ou julgadas. "As vítimas geralmente têm medo de perder o emprego e se calam", disse Pereira. A tentativa da campanha é quebrar a barreira do silêncio. E alguns condôminos, no entanto, essa consciência do respeito ao outro já existe. A empregada doméstica Rosália da Silva, 27 anos, diz que sempre usou o elevador social do prédio em que trabalha, sem sofrer qualquer tipo de discriminação. "Estou há cinco meses com a minha patroa e até agora nunca ouvi falar disso aqui no prédio", comentou.

O que diz a lei municipal 16.678/2001

Artigo 1º – Fica vedada qualquer forma de discriminação m virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no município do Recife

Parágrafo único – Os responsáveis legais pela administração dos edifícios ficam autorizados a regulamentar o acesso a esses imóveis (…), através de regras gerais e impessoais não discriminatórias

Artigo 2º – Fica estabelecido que, para maior conforto, segurança e igualdade entre os usuários, o elevador social é o meio normal de transporte de pessoas que utilizam as dependências dos edifícios, independente do estatuto pelo qual o fazem e desde que não estejam deslocando cargas, para quais podem ser utilizados os elevadores especiais

Artigo 3º – Para garantir o disposto no artigo 1º, fica determinada a obrigatoriedade da colocação de avisos no interior dos edifícios a fim de assegurar a conhecimento da presente lei

O que diz a Constituição Federal

O artigo 5º diz que o direito de ir e vir é inviolável, assim como a igualdade de tratamento entre as pessoas

Raio-x da classe

92 mil é a quantidade de empregadas domésticas no Recife

No Brasil, são 6,7 milhões de trabalhadores domésticos. É a 2ª maior categoria de trabalhadores do Brasil

18,7% das mulheres empregadas na Região Metropolitana do Recife são trabalhadoras domésticas

No Recife, 22,3% das mulheres negras empregadas são domésticas

Se a lei for descumprida…

O Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público Federal (MPF) prometeram agir em conjunto para coibir esse tipo de discriminação

Se o condômino for denunciado, ele pode ser processado criminalmente pelo MPPE ou MPF e responder por prática discriminatória delituosa. O crime pode ser tipificado pelo Código Penal como injúria. A pena é de prisãoé de seis meses a um ano ou multa

O condomínio, que expressar regra discriminatória, também pode ser processado no campo cível pelo Ministério do Trabalho. A punição pode ser multa, que varia conforme o grau de lesividade da ação sobre a pessoa discriminada e a capacidade econômica do criminoso

Fontes: Procurador do Trabalho Fábio Farias, advogado criminal Gilberto Marques e Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Recife

Do Diario de Pernambuco

Via: Pernambuco.com


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