Publicado por: jSaggiomo | 10/08/2010

Projeto poderá elevar valor da taxa de condomínio

Matéria já aprovada pelo Senado e em debate entre os deputados prevê aumento de 30% para porteiros e vigias.

SÃO PAULO – As taxas de condomínio podem ficar mais caras em todo o País, se for aprovado o projeto de lei 439/09, que prevê aumento de 30% nos salários de porteiros e vigias. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, segue o raciocínio de que esses profissionais são responsáveis pela segurança de edifícios e, portanto, exercem função de risco.

A matéria, já aprovada no Senado, deverá beneficiar 250 mil trabalhadores da categoria só na cidade de São Paulo, mas causa polêmica. "A atividade do porteiro é nobre, mas não acho que o aumento seja necessário, porque a responsabilidade pela segurança é do Estado", diz o vice-presidente da Associação de Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic), Fábio Kurbhi. "Esses funcionários estão expostos aos mesmos riscos que qualquer outro trabalhador. Muitas vezes, inclusive, estão mais seguros dentro de uma guarita blindada, com sistema de segurança, do que uma pessoa andando nas ruas."

O vice-presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Hubert Gebara, concorda com Kurbhi. "Somos contra o aumento. Um possível acréscimo não resolverá a questão da insegurança", afirma. "Se seguirmos o mesmo raciocínio, o faxineiro e o zelador deveriam ter aumento também, pois quando o porteiro sai para almoçar são eles que o substituem."

Despesas. Segundo cálculos de Gebara, o aumento e mais os encargos como uniformes, vale-transporte e cesta básica provocariam um acréscimo de cerca de 50% nas despesas ordinárias dos condomínios – que ainda incluem água, luz e manutenção dos elevadores, entre outras.

Autor do projeto de lei, o senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) havia proposto inicialmente que ele se tornasse uma lei à parte e não uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a comissão do Senado fez prevalecer. "Como o artigo 193 da CLT já determina uma gratificação de 30% para trabalhadores que lidam com produtos inflamáveis e fogo, como frentistas de postos de gasolina e bombeiros, o Senado fixou o mesmo porcentual para porteiros", explica o senador, por meio de seu assessor.

"Entendemos que as atividades do porteiro e do vigia são expostas a risco de danos físicos e mesmo de morte, da mesma forma que as do grupo anterior", acrescenta. "Muitas vezes, assaltos a condomínios são feitos por quadrilhas organizadas e a primeira pessoa a ser rendida é o porteiro. O projeto de lei não pretende resolver a questão da segurança, mas dar uma compensação pelo risco que esses profissionais correm todos os dias no trabalho." O piso da categoria no estado de São Paulo é R$ 704,00.

Fonte: O Estadão
Jennifer Gonzales, de O Estado de S. Paulo


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