Publicado por: jSaggiomo | 25/11/2010

Projeto de vereador previne acidentes em elevadores

Paulo Magalhães Jr. requer obrigatoriedade da Prefeitura para liberar equipamentos.

O vereador Paulo Magalhães Jr. (PSC) é autor do Projeto de Lei nº 184/2005, aprovado na Câmara Municipal, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de elevadores de passageiros, escadas rolantes e teleféricos, em Salvador.
O projeto prevê a obrigatoriedade de licenciamento da Prefeitura para a utilização desses equipamentos, de acordo com as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Entre as punições para quem não cumprir a lei estão multas, interdição do aparelho e perda da habilitação para a empresa responsável.
Na opinião do vereador, os acidentes com elevadores preocupam mais. Ele recomenda que os usuários observem se o prédio possui os alvarás de instalação e funcionamento, além do selo de inspeção, que devem estar fixados em lugar de destaque e próximo ao aparelho. “Sem essas licenças, existe o risco de acidentes fatais, como o caso do pedreiro que morreu imprensado por um elevador na Graça, no ano passado. Este mês tivemos um caso semelhante no Rio de Janeiro. A fiscalização deve ser rigorosa para prevenir futuras tragédias”, alerta.

Fonte: Câmara Municipal de Salvador-BA


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