Publicado por: jSaggiomo | 01/06/2011

CAS confirma obrigatoriedade de saidas de emergência em elevadores, RJ.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º), em turno suplementarQuando um projeto é transformado num substitutivo, isto é, totalmente modificado pelo relator, ele precisa passar por uma segunda votação, que é o turno suplementar. Essa segunda votação ocorre em todas as instâncias em que o projeto precisa ser votado: nas comissões e no Plenário., substitutivo do projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que determina a colocação de janela de ventilação em elevadores de edifícios privados destinados a uso coletivo. Essa janela deverá contar com um mecanismo interno que permita sua abertura em casos de emergência e sistema de proteção que impeça a saída de pessoas.

O substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apenas acrescentou esse item de segurança na norma (Lei nº 10.098/00) que regula a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa lei já impõe três exigências para a instalação de elevadores em edifícios privados: acesso direto e livre entre os apartamentos e áreas externas e de uso comum; percurso acessível entre o prédio, dependências e serviços anexos de uso comum, edifícios vizinhos e a via pública; uso de elevador com cabine e porta acessíveis a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O projeto de Crivella propunha a edição de uma norma específica, recomendação considerada “injurídica” pelo relator, que optou por introduzir a modificação em lei em vigor.

Ao explicar a finalidade da proposta, o senador pelo Rio de Janeiro observou ser comum a parada de um elevador por defeito técnico ou falta de energia “causar intranqüilidade às pessoas que se encontram em seu interior”. Em sua avaliação, a instalação de uma janela de ventilação nesses equipamentos será fundamental para amenizar a sensação de aprisionamento dos usuários e, assim, manter um clima de tranqüilidade durante a espera por socorro.

Se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria, aprovada em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., segue direto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Jornal Correio do Brasil
Simone Franco / Agência Senado


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