Publicado por: jSaggiomo | 23/11/2011

Camara Municipal Manaus e Assembléia Legislativa ignoram lei e reforçam discriminação em elevadores

A Assembleia Legislativa (ALE) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) mantém elevadores só para parlamentares, contrariando a Lei 1.559.

O presidente da Câmara Municipal, Isaac Tayah, disse que o elevador exclusivo para os vereadores é uma medida de segurança, porque a Casa é vulnerável.

O presidente da Câmara Municipal, Isaac Tayah, disse que o elevador exclusivo para os vereadores é uma medida de segurança, porque a Casa é “vulnerável”.
Foto: Nathalie Brasil

Manaus – A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) proíbem o acesso de funcionários, jornalistas e visitantes aos elevadores de uso exclusivo dos parlamentares. A proibição descumpre a Lei 1.559, de 24 de março de 2011, de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS), que proíbe qualquer forma de discriminação no uso de elevadores de órgãos públicos e particulares na cidade de Manaus.

O assunto foi um dos mais comentados por funcionários e assessores nos corredores da CMM, na manhã de ontem, depois que eles foram impedidos de utilizar os elevadores localizados próximos ao plenário, conforme determinação do presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PTB).

Segundo informações de funcionários, que não quiseram se identificar, o elevador sempre foi de uso dos parlamentares, mas todos os empregados e assessores o utilizavam frequentemente para acesso aos gabinetes. “É mais rápido, mas quando chegamos hoje de manhã, fomos barrados”, disse um deles.

De acordo com um assessor, que também não quis se identificar, a determinação é levada à risca quando alguns parlamentares reclamam. “Isso é só de vez em quando, depois volta ao normal”.

Para constatar o uso exclusivo do elevador pelos vereadores, uma equipe do DIÁRIO se posicionou próximo ao elevador, mas foi ‘convidada’ a se retirar por três seguranças da Casa.

Questionado sobre a reclamação dos funcionários, Tayah disse que é uma medida de segurança da Casa. “Essa é uma medida de controle, não temos muita segurança na Casa, ela é vulnerável”, comentou. “Já pensou se na manifestação dos estudantes, todo mundo resolvesse usar o elevador?”, argumentou o presidente.
Segundo ele, a determinação passou a valer desde o início de janeiro, mas só incomodou agora. “Quando alguém quer criar uma situação, cria, mas a Mesa não se afeta em relação a isso”, disse Tayah.

A Lei 1.559, de 24 de Março de 2011, foi aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, determinando que impedir o acesso de pessoas a elevadores de órgãos públicos, privados, ou de prédios residenciais, por qualquer atitude preconceituosa baseada em raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte de deficiência ou doença não contagiosa está proibida e será penalizada com multa de até R$ 2 mil, podendo ser aumentada em 100% sobre o valor inicial em caso de reincidência.

Na Assembleia, também há o descumprimento da legislação municipal. Deputados e diretores do parlamento também têm direito a um elevador exclusivo, que dá acesso ao plenário da Casa e aos gabinetes, segundo confirmou a Diretoria de Comunicação do parlamento. Nesses elevadores é proibida a utilização por qualquer outra pessoa.

Uma placa acima da porta do elevador deixa claro que apenas deputados podem utilizar o equipamento, e um funcionário da Casa instrui as demais pessoas a utilizarem  outros três elevadores, onde mais duas placas indicam o uso para visitantes e funcionários.

O presidente da ALE, deputado Ricardo Nicolau (PSD), afirmou que não existe uma determinação que restrinja o uso do elevador, que pode ser utilizado também por servidores, mas não explicou o motivo da existência da placa indicando o uso exclusivo dos parlamentares. 

Segundo Nicolau, o uso exclusivo por parte dos deputados se institucionalizou principalmente porque o elevador não para no térreo e que por isso os visitantes também não teriam o costume de utilizá-lo, mas que não haveria problema algum se quisessem fazê-lo.

Fonte: D24am.com
Dhyene Brissow e Martha Bernardo . portal@d24am.com


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