Publicado por: jSaggiomo | 14/02/2012

Emissao obrigatoria de RIA para elevadores em SP/Capital: documento atesta manutencao em ordem

A Síndica Maria de Fátima Brito Gibelli David, há cinco anos à frente da gestão do Condomínio Edifício Alida, nos Jardins, em São Paulo, tem investido em manutenções importantes para o prédio, como a modernização técnica e estética dos dois elevadores. Os moradores ganharam máquinas muito mais confortáveis e econômicas e certamente também mais seguras. Atenta, Fátima faz questão de receber o RIA (Relatório de Inspeção Anual) da empresa responsável pela manutenção dos elevadores. Se o documento demora a chegar dentro do prazo previsto, ela cobra. “Como síndica, fui aprendendo e sempre me mantenho informada, principalmente sobre as documentações obrigatórias do condomínio, e faço questão de manter o RIA bem visível, no quadro de avisos próximo aos elevadores”, diz.

O RIA deve ser emitido pela empresa de conservação dos elevadores do condomínio, atestando as condições de operação dos equipamentos. É uma espécie de “atestado de saúde” desses equipamentos, conforme exige a legislação do município de São Paulo. “O RIA indica as condições de funcionalidade e segurança dos equipamentos. O documento é assinado pelo engenheiro responsável pela empresa, que tem seus registros junto ao CREA e Contru 5 – Divisão Técnica de Manutenção de Equipamentos de transporte vertical e horizontal vinculada ao Departamento de Controle do Uso de Imóveis, da Prefeitura de São Paulo. A empresa deve estar registrada e ter concessão junto ao Contru 5 para operar na cidade de São Paulo, e o elevador também deverá estar registrado no mesmo órgão”, informa Max Santos, diretor executivo do Seciesp (Sindicato das Empresas de Elevadores de São Paulo).

O documento é enviado online ao Contru, conforme determina o decreto municipal 47.334/06 (regulamentado pela Portaria 01/2006), que instituiu o RIA online para tornar viável o acompanhamento pelo poder público da manutenção dos elevadores. O documento deve ser apresentado anualmente ao programa. Por meio de formulário disponível para download no link http:// ww2.prefeitura.sp.gov.br/ria/inicio.asp, as empresas preenchem o relatório via internet, agilizando o processo.

A vistoria deve acontecer no aniversário do contrato de manutenção, ou na troca da empresa conservadora dos elevadores. “O engenheiro da empresa, responsável técnico pelos elevadores, faz a vistoria, conferindo a funcionalidade e segurança dos elevadores. O documento é então emitido e assinado”, informa Max, completando que o síndico não precisa acompanhar o processo, já que a responsabilidade pelas informações prestadas é da empresa que cuida da manutenção dos equipamentos, juntamente com seu engenheiro.

Uma cópia impressa do RIA deve ser encaminhada ao condomínio e fixada no quadro de avisos, informando aos moradores que os elevadores estão de acordo com a legislação e são mantidos por empresa idônea. Caso a empresa não entregue o RIA no prazo, o condomínio será notificado pela Prefeitura. Segundo Max, o síndico deve cobrar da empresa o fornecimento ou até mesmo denunciá- -la ao Contru 5 em caso de descumprimento da lei. Atrasos na emissão do RIA rendem multas de 250 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs) aos condomínios, conforme prevê a Lei nº 12.751/98.

RESPONSABILIDADE DO SíNDICO
Em tese, o RIA deveria exigir a vistoria local do engenheiro da empresa de manutenção. “Na prática, temos a execução de um RIA burocrático. Os engenheiros têm uma carga grande de trabalho e não conseguem atender a todos os prédios. Assim, delegam aos técnicos das empresas a função de relatar as características dos elevadores que constarão do documento”, informa o engenheiro mecânico e técnico em eletrônica Sérgio Rodrigues, consultor na área de elevadores.

No caso de equipamentos com a manutenção em dia, esse procedimento não representa problemas. Já em elevadores com pendências em relação a itens de segurança, o RIA pode ser utilizado pela empresa de manutenção inclusive como forma de pressão para que o síndico aprove orçamentos já enviados. “Praticamente todo elevador tem alguma pendência, coisas até simples, como um nivelamento ou batedor de porta. Mas são itens corriqueiros, que nem constam do RIA. Há critérios definidos pela Prefeitura com peças que devem ser arroladas no documento e que dizem respeito à segurança da máquina, como cabos de aço e freios de segurança, por exemplo. Se estiverem em desacordo com as normas, merecem notificação imediata por parte do Contru, inclusive com risco de interdição do elevador pela Prefeitura”, explica o consultor.

O consultor Rodrigues complementa que mais do que falta de verba, muitas vezes orçamentos não são aprovados pelos síndicos por falta de informação. “A empresa deve informá-lo muito bem do risco que representa aos condôminos o elevador não ser reparado. Se existe alguma irregularidade, a responsabilidade é inicialmente da empresa contratada e do engenheiro responsável. No caso do síndico não aprovar o orçamento, ela deve desligar o elevador para evitar acidentes”, aponta.

Para Max Santos, do Seciesp, o síndico deve estar atento às necessidades apontadas pela empresa de manutenção: “O síndico tem a responsabilidade de negociar e aprovar a execução das correções das possíveis irregularidades verificadas pela empresa responsável pela manutenção dos elevadores, necessárias para garantir o perfeito funcionamento dos equipamentos, visando a segurança dos usuários.”

O administrador de condomínios Sérgio de Castro Meira reforça: “Se o síndico for omisso e negligente, e deixar de fazer uma obra necessária para a segurança de todos, ele também responderá pela falha.” Sérgio Meira complementa que com planejamento é possível os condomínios realizarem reformas e trocas de peças, mesmo que de valores elevados. Ele se recorda de um prédio pequeno, com dificuldades no caixa, que conseguiu um parcelamento de 36 vezes para a troca do cabo de aço do elevador.

Por Luiza oliva

Matéria publicada na Edição 165 – fev/12 da Revista Direcional Condomínios.

Fonte: Direcional Condomínios


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