Publicado por: jSaggiomo | 03/05/2013

O elevador é para todos

Pessoas com deficiência não são as únicas a terem o “privilégio” da acessibilidade, garantida na constituição com o direito de ir e vir.


Biblioteca de Pato Branco é um exemplo de espaço público com acesso limitado a algumas pessoas (Foto: Angela Curioletti/Diário do Sudoeste)

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) definiu, desde 2000, as normas para a instalação de elevadores de passageiros e para transporte de pessoa com deficiência, em edifícios. A ABNT é o Fórum Nacional de Normalização.

As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

A acessibilidade no edifício, conforme a ABNT, é a qualidade da estrutura (e suas partes) que permite a pessoas acessar e usar o local de modo igual e independentemente. Já a acessibilidade aos elevadores tem que ser garantida, principalmente aos deficientes físicos, o que significa que é essencial que o edifício, e aquelas partes que conduzem aos elevadores, atenda aos requisitos das normas aplicáveis, como por exemplo, entrada, rampas, áreas de giro, largura de porta e outros.
Mas, o que se vê por aí, é algo ainda muito distante dos padrões exigidos por lei, o direito básico da constituição: o de ir e vir.

No município

Em Pato Branco não há uma lei municipal que garanta os direitos das pessoas que precisam utilizar-se do elevador. Mas, neste caso, vale a lei maior: a nacional.
Conforme informações do arquiteto Emerson Carlos Michelin, desde o início de 2012, os projetos de edifícios novos que chegam à prefeitura de Pato Branco recebem a exigência sobre a acessibilidade de, no mínimo, oferecer rampas às pessoas. Mas os elevadores também são cobrados. “Já para os edifícios antigos, nós (prefeitura) precisaríamos criar uma lei municipal para verificar este tipo de coisa”, diz Michelin. Todo o edifício a partir de quatro pavimentos deve ter elevador. “O correto seria ter elevador desde o primeiro pavimento, porque um cadeirante, por exemplo, não consegue subir ao pavimento superior sem a ajuda dele”, acrescenta o arquiteto.

Já o secretário municipal de Planejamento Urbano, Adão Aurélio Alves de Moraes, lembra que nos dias 23 e 24 de maio será realizada a 5ª Conferência das Cidades, onde a acessibilidade será discutida. Ele explica que a administração municipal está preocupada com estas questões e as mudanças podem vir com o novo plano diretor, mas as rampas, por exemplo, já estão sendo cobradas.

Exemplos

A prefeitura de Pato Branco, por exemplo, possui um elevador, mas não há nenhuma sinalização quanto ao seu uso, como símbolos precisos, claros e apropriados, contendo alertas sonoros e pictogramas grandes, conforme determina as normas da ABNT. Estes sinais deveriam cobrir a diversidade de deficiências e não trazer dificuldade para as demais pessoas.
A Biblioteca Pública Municipal Professora Helena Braun é um exemplo claro de falta de acessibilidade. Um local que é utilizado por várias pessoas, de diferentes idades e dificuldades de mobilidade, tem apenas uma escada como acesso ao pavimento superior. Até mesmo a entrada tem um pequeno degrau, que passa despercebido pela maioria dos usuários do espaço, mas que pode ser um obstáculo para um cadeirante ou cego.

Fonte: Diário do Sudoeste / Angela Maria Curioletti

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