Publicado por: jSaggiomo | 24/10/2013

Fiscalização em elevadores termina com quase seis mil notificações no semestre em Belo Horizonte

Uma multa e uma interdição foram aplicadas; regional concentra a metade dos equipamentos registrados na capital.

A intensificação da fiscalização em elevadores na região Centro-Sul de Belo Horizonte resultou em 5.847 notificações no primeiro semestre deste ano, segundo a Regional. Com a execução do Plano de Ação de Aparelhos de Transportes, a Gerência de Licenciamento e Fiscalização Integrada da Regional, foram realizadas vistorias em edificações que possuem elevadores de passageiros e de cargas. Neste seis primeiros meses foram inspecionados 6,7 mil elevadores instalados na região e cadastrados na Prefeitura de Belo Horizonte.

Além das notificações, uma multa e uma interdição foram aplicadas. De acordo com a Regional, o objetivo do trabalho é verificar a documentação e laudos referentes à segurança dos aparelhos e demais exigências estabelecidas na legislação municipal para instalação e funcionamento. Com isso, pretende-se evitar acidentes como o que aconteceu no Condomínio Arcângelo Maleta, no mês passado, quando um elevador despencou do quarto andar com três pessoas dentro.

Até o momento, o índice de conformidade é de 85%, incluindo edifícios que já estavam corretos e aqueles que precisaram corrigir irregularidades após ação fiscal. Na região Centro-Sul concentra-se o maior número de aparelhos de transportes cadastrados na cidade: 50% de um total aproximado de 14 mil equipamentos registrados e em operação em prédios de uso residencial, misto e não residencial. Já 3.000 aparelhos a mais do que o registrado até o primeiro semestre do ano passado, quando a eram 11 mil, segundo a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização. Em 2011, eram um total de 9.200 equipamentos.

Dados

A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização informou que o Plano de Ação de Aparelhos de Transportes foi criado na secretaria e repassado para as regionais executarem, para que as vistorias fossem ampliadas, visto que em 2012 foram apenas 682 vistorias em toda a capital, que geraram 293 autuações (notificações e multas).

Vistorias

Cabe à Prefeitura realizar a fiscalização preventiva para garantir a segurança da população e seus bens, exigindo que o proprietário do aparelho de transporte (condomínios ou proprietários dos imóveis) contrate uma empresa ou profissionais habilitados, com o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a licença da administração municipal para sua instalação, conservação e manutenção.

Entre as atribuições da empresa estão a elaboração de laudo técnico de inspeção anual, o fornecimento e preenchimento do livro obrigatório de ocorrências e a manutenção dos aparelhos para que funcionem com segurança. Durante as ações de vistoria, os fiscais solicitam, entre outros documentos, a apresentação dos laudos de Inspeção Anual e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), placa indicativa com o nome da empresa responsável e o Livro de Registro de Ocorrência. Daí a importância de o síndico ou proprietário do imóvel contratar uma empresa para zelar pelos elevadores.

Além das vistorias previamente planejadas, a Gerência de Fiscalização da Regional Centro-Sul atende também demandas registradas no Serviço de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura pelo telefone 156, no BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro) e Sac Web disponível em http://portaldeservicos.pbh.gov.br.

Penalidades
Quando constatada alguma infração, as empresas responsáveis ou proprietários de aparelhos de transporte estão sujeitos à notificação, multa (de R$ 214,64 a R$ 10.732,10), embargo da instalação do elevador e interdição do funcionamento do aparelho.

(Com informações da Prefeitura de Belo Horizonte)

Fonte: O Tempo / FERNANDA VIEGAS

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