Publicado por: jSaggiomo | 12/12/2013

Condomínio do ES é condenado por vetar elevador a inadimplente

Moradora deve ser indenizado em R$ 10 mil, segundo Justiça. Processo foi por danos morais, por decisão de ministra do STJ.

O condomínio de um edifício de luxo na Avenida Saturino de Brito, na Praia do Canto, bairro nobre de Vitória, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a uma moradora. A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da ministra Nancy Andrighi, no dia 3 de dezembro. O motivo é que a administração do prédio desabilitou o elevador para o 8º andar, onde se localiza o apartamento da moradora, enquanto ela esteve inadimplente com o condomínio, que custa cerca de R$ 3 mil por mês.
Como o edifício tem um apartamento por andar, a medida obrigou que ela e a família subissem e descessem vários "lances de escada" todos os dias, segundo consta na ação, distribuída em 2011. A moradora relatou que, até o ajuizamento da ação, havia deixado de pagar o condomínio por dois meses. A punição foi autorizada em assembleia geral extraordinária.

Decisão
Na decisão da ministra Nancy Andrighi consta que o fato de a moradora estar inadimplente com as taxas condominais não autoriza a suspensão, mesmo que por decisão de assembleia geral de condôminos, quanto aos serviços essenciais do edifício, com os elevadores, visto que a moradora vive no 8º andar.

A decisão ainda informa que a determinação é uma "clara afronta ao direito de propriedade e sua função social e à dignidade da pessoa humana". Outros ministros também acompanharam esse entendimento.

Fonte: G1 / Juliana Borges


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